Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo do Rio Grande do Norte implemente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Emater e Idema. Por ano, o impacto, sem correções monetárias, será de R$ 20,4 milhões na folha de pagamento estadual. A determinação do STF foi em caráter definitivo e não cabe mais recurso, pois o processo transitou em julgado.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), Santino Arruda, a maioria dos Planos de Cargos já foi implementada pelo Executivo Estadual desde o ano passado. O pleito deferido pelo Supremo Tribunal Federal mais recentemente é relativo a um processo impetrado ainda em 2010, o qual o Governo do Estado apresentou diversos recursos contra, protelando a implementação. “O Supremo determinou, em caráter definitivo, após julgar improcedentes todos os agravos apresentados pelo Governo do Estado, a implementação dos Planos”, explicou.
O impacto no orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças (Seplan), será de R$ 1,5 milhão/mês para os planos relativos à Emater e de R$ 200 mil/mês para o Idema. “O Idema, na verdade, é apenas um reajuste salarial”, disse Santino Arruda. Em relação à Emater, houve, de fato, uma restruturação das carreiras dos servidores, por isso a diferença de valor entre os planos.
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