CNJ concede parecer favorável à criação de novos cargos nos TRFs

Na proposta apresentada, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 terá um incremento de oito magistrados, aumentando para 23 desembargadores. Segundo o CNJ, o TRF5 possui um fluxo processual controlado e é bem administrado, porém apresenta sinais de exaustão pela pressão no aumento das varas federais. Assim, é esperada a criação de 285 cargos e funções para o TRF5, sendo 8 cargos de juiz; 178 cargos efetivos, entre analistas e técnicos judiciários; 35 cargos em comissão e 64 funções comissionadas.

Como consta no parecer, a situação dos TRFs demanda atenção, pois passam por profundo processo de reestruturação, que visam a acelerar o quantitativo de processos julgados sem que haja perda na qualidade da prestação jurisdicional. “Entendo que essas circunstâncias se mostram suficientes a revelar a possibilidade de autorizar a criação de todos os cargos e funções postulados”, defendeu em seu voto a conselheira-relatora, Maria Cristina Peduzzi.

Para a emissão de parecer pelo CNJ são feitas avaliações técnicas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO) e Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), ambos pertencentes ao Conselho, conforme o disposto na Resolução CNJ nº 184/2013, que estabelece a necessidade de parecer do CNJ sobre anteprojeto de leis. A despesa prevista com a criação dos cargos é de R$ 266.914.385,34 para este ano, se repetindo com acréscimos nos anos de 2016 e 2017.O anteprojeto segue para apreciação do Congresso Nacional.