A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011), em comemoração aos três anos de vigência da lei, neste 16 de maio.
De acordo com o resultado, o Rio Grande do Norte registrou nota zero na avaliação da transparência. Ao lado do Amapá, está nas duas últimas posições do ranking nacional. Já a capital dos magos-obedientes aparece com nota Natal, ficou com nota 7,64, seguida de Passagem, que alcançou 2,50. Das demais 15 cidades avaliadas (9% do total de municípios), as demais 13 tiveram nota zero.
A CGU analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
Os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. São seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente.
Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a CGU para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
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