Senadores lembram da Marcha e se dizem contrários a atribuir a Segurança como competência municipal

Tornar a Segurança Pública uma competência também para os Municípios não parece agradar os senadores. Alguns deles manifestaram contrariedade à questão durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014. A matéria chegou ao Plenário do Senado e determina que a Segurança passaria a figurar no artigo 23 da Constituição - nas competências comuns dos entes federados.Em discursos, alguns parlamentares lembraram da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu na última semana. Em geral, eles chamaram a atenção para a crise dos entes municipais e reforçaram que esta PEC pode piorar ainda mais a situação.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou que uma das reivindicações do movimento municipalista apresentadas na Marcha era não criar mais atribuições sem fontes de financiamento. E ainda, que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu: o Senado atenderá esse pedido.

Emenda

A PEC também altera o artigo 24, que trata dos assuntos que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar. Contra essas mudanças, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Simone Tebet (PMDB-MS) apresentaram emendas que excluem esse novo encargo aos Municípios.Esta emenda tem apoio de vários senadores, como Benedito de Lira (PP-AL). “Entendemos que os Municípios não têm a menor condição de ser coparticipantes dessa atividade. Os Municípios já atravessam inúmeras dificuldades”, destacou o parlamentar.A senadora Roberto Rocha (PSB-MA) apresentará emenda para prever que a União coloque recursos necessários que viabilizem a responsabilidade comum entre os entes.Segundo o Regimento Interno, a PEC 33/2014 ainda será debatida em quatro sessões e depois deverá ser votada em dois turnos no Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.