sexta-feira, 3 de julho de 2015

Relatório preliminar da LDO é aprovado pela Comissão Mista com regras sobre emendas

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 1.º de julho. O parecer contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. Trata-se de um guia para orientar deputados e senadores na apresentação das demandas. O recesso legislativo do meio do ano só pode começar após a aprovação da LDO.
Deputados, senadores, comissões das duas Casas do Congresso e bancadas estaduais poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto da LDO. Ele elenca as ações prioritárias para 2016. São projetos localizados nos Estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária de 2016.
O relatório é assinado pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Ele acolheu apenas duas das 16 emendas apresentadas ao parecer preliminar. Os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o anexo três da LDO. Esse anexo contempla as ações que não poderão ser contingenciadas em 2016.As emendas podem ser apresentadas à LDO a partir desta quinta-feira, 2, até o dia 9 de julho.

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