Projeto do ISS não é apreciado e sessão do Plenário da Câmara dos Deputados é encerrada

Em reunião do Plenário da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, 27 de agosto, estava pautado como sétimo item o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013 que altera a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência dos Municípios. No entanto devido ao tempo avançado das discussões a sessão foi encerrada e a matéria não chegou a ser colocada em votação.

Nesta reunião foi protocolado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma emenda substitutiva ao projeto. O objetivo foi incluir no texto, a ser votado, as matérias de maior interesse dos Municípios constantes no PLP 385/2014, que tramita apensado. São elas os cartões de crédito e débito, leasing e construção civil.

A CNM continua acompanhando a matéria, por tratar-se de pauta prioritária aos Municípios. A matéria tem previsão de ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira, 27 de agosto.