Legalização de jogos de azar é vista como solução para aumentar a arrecadação do governo

O governo começou a estudar a possibilidade de legalizar jogos de azar como jogo do bicho, cassinos e bingos para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit do orçamento do próximo ano. Em reunião no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff consultou líderes de partidos da base aliada para saber se a ideia seria bem recebida por suas bancadas na Câmara. A ideia havia sido sugerida à presidente por senadores em encontro no início da semana.

 

De acordo com o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), a maioria dos parlamentares que estavam na reunião se mostrou favorável. Segundo o líder do PR, Maurício Quintella (AL), os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), assim como a presidente, evitaram se posicionar oficialmente sobre a proposta. “O que fizeram foi uma consulta”, afirmou. Na conversa, os deputados se comprometeram a consultar suas bases e apresentar uma resposta na reunião marcada para a próxima segunda-feira.

 

Quintella se diz favorável à ideia por acreditar que pode trazer recursos ao País e desenvolver o turismo. O deputado é autor de um dos projetos sobre o tema que tramitam na Casa. A proposta de 2008, que nunca foi votada, trata da legalização de cassinos e hotéis-cassinos, além de definir critérios para a exploração do jogo do bicho.

 

Comissão

No fim do primeiro semestre, a Câmara autorizou a criação de uma comissão especial para discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar. A comissão já recebeu indicação de quase todos os membros e agora depende apenas de uma decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que comece a funcionar.

 

Cunha afirmou ontem que, apesar de ser contrário à permissão de jogos de azar no País, há “boas chances” de uma proposta desse tipo ser aprovada. “Não vejo na Casa uma posição como a minha ser predominante. ”

 

Aumento da arrecadação

De acordo com o advogado Luiz Felipe Maia, especialista em legislação de jogos, a regulamentação de atividades desse tipo tem um potencial de arrecadação de R$ 23 bilhões por ano, considerando apostas esportivas, loterias, bingos, máquinas de aposta e cassinos. 

“Não precisaria criar nenhum imposto novo, porque você tem Imposto de Renda da pessoa física sobre os prêmios, você tem Imposto de Renda da pessoa jurídica, contribuição social, PIS, Cofins e ISS sobre as empresas”, disse Maia, ressaltando que o governo ainda poderia arrecadar com o leilão das concessões.

 

CPMF

Na reunião também foi discutida a proposta de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os líderes informaram que atualmente o governo não possui os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o imposto.

 

Foi sugerido então que, em vez de PEC, o governo envie ao Congresso um Projeto de Lei Complementar, que precisa de 257 votos favoráveis em dois turnos de votação. “Mesmo que consiga passar, você vai ter uma receita duvidosa que vai ser questionada no Supremo (Tribunal Federal) com grandes chances de ser derrubada. Ainda assim, mesmo como Lei Complementar, continuo achando difícil passar na Câmara”, disse Cunha.

 

PAC

Os líderes voltaram a demonstrar insatisfação com o direcionamento das emendas parlamentares a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa dos governistas é de que Dilma recue nesse ponto. “Ela sinalizou que entende essa questão, mas não deu resposta definitiva”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).