Cachaça artesanal pode ter isenção de IPI

Uma medida que pode ajudar a tirar da clandestinidade alguns milhares de produtores familiares de cachaça em todo país está prestes a sair do papel. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 1269/2015, de autoria do deputado João Daniel, do PT de Sergipe, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – para esta gama de produtores. Além da isenção, o texto trata ainda da emissão de notas fiscais, que não exigirá que o empresa constituída por parte do produtor. Bastará ter um talão de notas com a modalidade Agricultura Familiar.Mas há uma restrição.
A medida só vai incidir sobre o teto de produção de 20 mil litros anuais de cachaça e o fabricante terá que utilizar pelo menos 70% da cana-de-açúcar plantada na propriedade de origem da cachaça. No rótulo deverá constar a denominação, a origem e as características do produto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de três mil propriedades vivem hoje da produção artesanal de cachaça em todo país.O projeto tramita agora em caráter conclusivo (ou seja, não cabe mais emenda). Mas ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário. O calvário da isenção prevê votação na Câmara e no Senado, antes da sanção Presidencial. A Câmara dos Deputados permite o acompanhamento por e-mail. Para isso, basta acessar o PL no site da Instituição em: http://migre.me/s0mtH