sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Erro no processamento de dados do Tesouro causa pendência no extrato do Cauc

EBC
Um erro no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (Cauc) foi identificado na manhã desta quinta-feira, 19 de novembro. O sistema é gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), e a falha no processamento de dados da Aplicação Mínima de Recursos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) causou uma pendência no item 4.3. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais sobre o problema. A entidade também alerta que, por conta deste erro de processamento, os Municípios serão classificados como inadimplentes e, consequentemente, impedidos de celebrar convênios com a União. Para regularizar a situação, é necessário comprovar os investimentos – conforme orientação do Tesouro Nacional – até normalização do sistema. 

De acordo com a STN, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) tem avaliado a questão e buscado solução. A expectativa é de que nos próximos dias a situação seja normalizada. Porém, a Secretaria solicita aos gestores que enviem os documentos comprobatórios diretamente ao órgão concedente, pela exibição dos relatórios emitidos respectivamente pelo Siops. 
Cauc

O Cauc foi criado pela Instrução Normativa da STN 1/2001. Ele unifica a consulta da situação de adimplência dos beneficiários das transferências voluntárias de recursos da União ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo governo federal. Assim, a CNM esclarece que alguns indicadores implicam em pendências caso não sejam cumpridas as aplicações constitucionais de recursos em Educação; Saúde; Regularidade Previdenciária; regularidade junto à Fazenda Pública federal; contribuições para o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS); dentre outros. 

Já, o Siops é um sistema eletrônico que o objetivo de apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de Saúde. O preenchimento de dados do Sistema tem natureza declaratória e busca manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos Estados e Municípios, de acordo com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidos em portarias do Tesouro Nacional

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