O Projeto de Lei 163/2015, que dispõe sobre o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), está
pronto para votação no plenário da Casa. A matéria original recebeu cinco
emendas, sendo três da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e duas
da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), conforme deliberação em reunião
extraordinária da CCJ desta quinta-feira (5).Ao final da reunião, o deputado
Hermano Morais (PMDB) anunciou que vai apresentar mais duas emendas quando a
matéria for para o plenário. Em uma delas, ele vai sugerir que o prazo seja
reduzido de 25 para 20 anos e, na outra, que seja feita uma avaliação, depois
de 10 anos, das empresas inicialmente incluídas no Programa.“O prazo do projeto
original é muito elástico. Um prazo de 20 anos é bastante razoável, atingindo
cinco governos do Estado. O Governo atual, inclusive, está elaborando um plano
estratégico para 20 anos, o que coincidirá com o tempo que vamos propor em
plenário. Além disso, é importante uma avaliação, após 10 anos, para saber se
as empresas beneficiadas estão cumprindo o que determina o Projeto”, disse
Hermano Morais.A matéria, que já tinha passado pela CCJ, voltou hoje ao
plenário daquela Comissão que acatou as emendas que foram encartadas na
Comissão de Finanças e Fiscalização. Participaram da reunião os deputados
Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto (PTdoB), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson
(PROS) e Hermano Morais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação