quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Siope: mais de 200 Municípios estão pendentes e podem continuar no Cauc

Prefeitura de Boa Esperança (SP)A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos 203 Municípios que ainda estão pendentes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) que regularizem com maior brevidade possível para que sejam retirados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).A CNM explica que o Siope é um sistema que coleta informações sobre o que Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. A entidade alerta aos gestores que o sistema continua aberto.Quando o Município não transmite as informações para o sistema ou não comprova a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação ele é inserido no Cauc. Assim, a prefeitura fica inadimplente e é impedida de receber transferências voluntárias, além de ficar impossibilitado de celebrar convênios com órgãos federais.

Como acessar o sistema
Para quem não tem acesso ao sistema, veja abaixo informações:

- enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692,
- ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

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