Supremo decide que eleição da comissão de impeachment deve ser aberta

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a votação secreta para formação da comissão especial na Câmara dos Deputados que foi eleita para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por 6 votos a 5, apesar de decidirem que a votação deveria ter sido feita de forma aberta, os ministros ainda não discutiram se a eleição será anulada.

Até o momento, o STF já decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial. Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidente, mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade.

A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso, que, diferentemente do relator, Edson Fachin, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, e eleita por voto secreto. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.