Projeto obriga oferta de internet em todas as escolas; mais um gasto para os Municípios

Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira, 1.° de março, o projeto apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fins educacionais.A proposta foi apresentada por estudantes que participaram da edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os Estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a Sugestão (SUG) 3/2014 foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.

 Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi favorável à proposta. Segundo ele, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas.Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou, contudo, que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei.Por esse motivo, preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não criar uma nova específica. Para isso, sugeriu a aprovação do texto na forma de substitutivo. A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).