sábado, 12 de março de 2016

Representantes do governo e dos bancos vão discutir MP que renegocia dívidas de agricultores

Representantes de bancos e órgãos do governo participam, na próxima quarta-feira (16), de audiência pública sobre a renegociação de dívidas de agricultores.A renegociação consta da Medida Provisória (MP) 707/15, que dá mais tempo para produtores rurais da Região Nordeste pagarem suas dívidas. A audiência pública, promovida pela comissão que analisa a MP, está marcada para as 11 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal.A MP suspende até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. O texto diz que não se trata de perdão das dívidas, mas de um prazo extra dado pelo governo, considerando a seca que assolou a região entre 2011 e 2015.

O texto também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. O prazo anterior, previsto na Lei 12.096/09, expirou em 31 de dezembro de 2015, e os caminhoneiros alegam dificuldade para honrar seus compromissos por conta da crise econômica.Para a audiência, foram convidados representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário. Também foram chamados representantes do Banco do Nordeste, do BNDES e do Banco do Brasil.Na última quarta-feira (9), a comissão ouviu entidades ligadas aos agricultores sobre o conteúdo da MP. Os participantes da audiência se mostraram preocupados com a adesão dos bancos e outras instituições financeiras à renegociação. Para eles, a parte operacional torna o processo lento e dificulta o acesso dos produtores.Depois de analisada pela comissão mista, a MP 707/15 segue para votação pelos Plenários da Câmara e do Senado. A medida vence em 1º de abril e a partir de 18 de março começa a trancar a pauta de votações.

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