RN cobra ao Governo Federal distribuição integral de verba para educação

O Rio Grande do Norte, juntamente com outros estados do Nordeste, cobra do governo federal a distribuição integral do salário-educação. A verba é uma contribuição social voltada para o financiamento de programas da educação básica, além de garantir a manutenção e construção de novas escolas.O estado defende que a distribuição leve em conta a proporção de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais e ainda considerar as diferenças e desigualdades regionais.Atualmente, o valor distribuído entre os estados é calculado a partir da arrecadação de 2,5% dos salários pagos aos funcionários de empresas privadas. O total arrecadado pelos estados é encaminhado à União, que em seguida, devolve 90% do montante.De acordo com Nícolas Alexandre, coordenador do Fundo Estadual de Educação do RN

, a distribuição integral seria uma forma de compensar a distribuição desigual entre os estados do Nordeste em comparação com os do Sudeste.Segundo ele, a diferença entre as regiões ocorre porque estados do sudeste concentram a maior parte da distribuição econômica do país. “Com maior concentração econômica, mais empresas e consequentemente, maior arrecadação”, explicou.“O atual modelo perpetua a condição de desigualdade sócio-econômica entre as duas regiões, além de impedir que estados e municípios possam investir mais na educação básica”, ponderou.Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniu com representantes dos poderes executivos estaduais da Região Nordeste para discutir o assunto.Um documento que trata dessa questão será elaborado pelos governos estaduais, por meio de suas procuradorias-gerais, e será entregue no prazo de dez dias ao ministro Edson Fachin, que é o relator da ação que questiona a distribuição do salário-educação.