STF reconsidera ajustes em aposentadorias do período do “buraco negro”

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar a pauta da revisão de benefícios de aposentados e pensionistas que, durante o chamado “buraco negro”, não tiveram suas remunerações ajustadas.No período compreendido entre outubro de 1988 e abril de 1991, a aposentadoria não tinha índice de correção, mas agora a decisão de um ministro trouxe à tona as revisões dos recebimentos de inativos daquela época.O marco para as novas análises para os pedidos de revisão foi a sentença em última instância proferida pelo ministro Roberto Barroso, que garantiu o direito de um aposentado contra o pedido para barrar a nova análise de seu benefício por parte do INSS, representada por uma contestação da Autarquia.A decisão do ministro implica em uma abertura que será benéfica para mais de 300 mil beneficiários do Instituto que não gozavam dos reajustes de suas aposentadorias e pensões. Com esta brecha legal que se aplica, os reajustes para estes inativos chegam a 42%”, declara o advogado Willi Fernandes, coordenador jurídico da Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência (Apabesp).