Uma portaria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do
Rio Grande do Norte concedeu validade provisória às carteiras de estudante para
a compra de passagens de ônibus intermunicipais no estado com o benefício da
meia passagem. A decisão publicada no Diário Oficial do Estado desta
segunda-feira (25) vale apenas para carteiras de estudante já emitidas por
entidades de classe.O direito à compra de meia passagem com uso da carteira de
estudante foi suspensa em abril deste ano por um decreto da Prefeitura do
Natal. A prefeitura questiona à legislação federal sobre quais entidades podem
emitir as identidades estudantis, o que motivou a suspensão.
De acordo com o
general Jorge Fraxe, diretor geral do DER, a decisão de conceder a validade
provisória foi tomada para não prejudicar os estudantes. “Nós tivemos esse
entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes,
não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham
acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.Além da medida, o
DER ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os
procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de
carteiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação