Cumpridores de penas alternativas passam por controle de Central

O controle dos cumpridores de pena é feito a partir de frequências mensais entregues a administração da Central de Penas Alternativas do Judiciário potiguar, que funciona no prédio do Fórum Miguel Seabra Fagundes. Aqueles que não cumprem o serviço adequadamente ou não comparecem às suas atividades obrigatórias são punidos e voltam ao sistema penitenciário, seja para o regime aberto, semiaberto ou fechado. A CEPA calcula em 10% o índice de descumprimento das penas alternativas. Além disso, a coordenação também procura se reunir periodicamente com as instituições com o intuito de sensibilizar e orientar os gestores sobre como proceder em certas situações.As penas pecuniárias também auxiliam no bem estar social. O Judiciário destina os recursos oriundos dessas penas para instituições que enviam projetos voltados a melhoria das instalações. Os projetos de cunho social são analisados com base em provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em resolução da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ) e após a aprovação, a destinação é feita à entidade cadastrada.Para o juiz Gustavo Marinho, o trabalho está indo no caminho certo, mas ainda há o que melhorar. “Há muito o que se progredir, muito o que se estruturar porque a demanda aumenta todo dia, é enorme e as estruturas permanecem as mesmas. Há muito o que fazer, mas há homens dispostos a fazer, o corregedor, desembargador Saraiva Sobrinho, e presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, que já acenaram positivamente para a criação de outras frentes para trabalharmos essas causas sociais”.