sexta-feira, 1 de abril de 2016

Gestores devem fazer prestação de contas do Pnae até hoje 1.º de abril

Pref. Varzea Grande/MT
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O prazo encerra nesta sexta-feira, 1.º de abril. Aqueles Municípios que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à penalidades.Como orienta a entidade, os gestores precisam enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações dos recursos recebidos em 2015, sobre a execução do Pnae. A prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).O envio das contas na data estabelecida é fundamental, ressalta a CNM. Isso porque o não-cumprimento do prazo torna o Município inadimplente e traz consequências graves como a suspensão do repasse e a impossibilidade de celebrar novos convênios.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem a responsabilidade de acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Ele faz o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Entes Federados, por meio do Pnae.A Confederação orienta os gestores municipais da importância do CAE, uma vez que os conselheiros responsáveis pela execução do Pnae emitem parecer conclusivo a respeito das contas do Programa.No dia 1.º de abril começa a contar o prazo para que os conselheiros registrem seu posicionamento. Os profissionais terão 45 dias para enviar o parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE, aprovando ou não as contas do Programa.É fundamental que os gestores acompanhem a situação e atuação do Conselho. A CNM destaca que o encerramento da prestação só acontece após a validação do parecer conclusivo no sistema.Acesse o Sistema SiGPC Confira aqui a página do Sigecon

Nenhum comentário:

Postar um comentário

sua postagem será publicado após aprovação