sábado, 28 de maio de 2016

DER-RN aponta irregularidades e proíbe entidade estudantil de emtir carteira de identidade escolar

A União Norteriograndense do Estudantes (URNE) está proibida de emitir carteira de identificação estudantil. A decisão do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte foi publicada na edição da última quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).A portaria aponta irregularidades para o estabelecimento da medida restritiva que revoga o cadastramento e suspende a eficácia dos efeitos de comprovação da condição de estudantes das carteiras estudantis emitidas pela URNE, no âmbito do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado.

A medida diz que foi considerado, entre outros pontos, o resultado de um processo sobre irregularidades na emissão de carteiras estudantis, como o direcionamento do benefício de ao menos quatro estudantes de instituições de ensino de outros estados. A portaria determina a revogação do cadastramento conferido a URNE, ao passo em que suspende todos os efeitos e eficácia das carteiras estudantis emitidas pela entidade, afastando-se, para o exercício do ano letivo de 2016, a condição comprobatória do benefício da meia passagem no Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros; e estabelece ainda o impedimento da institução dos processos de cadastramentos vindouros para emissão de carteiras nos exercícios de 2017 e 2018.Confira aqui a íntegra da portaria.

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