Justiça julgará denúncia contra prefeito de Macau

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento. O relator das Ações Penais é o juiz convocado Luiz Alberto Dantas.

O então chefe do Executivo foi denunciado pois o MPRN reuniu provas de que o denunciado incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha, que ensejaram, inclusive, o afastamento do gestor pela Justiça e a decretação da sua prisão.

A operação intitulada Maresia foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de novembro de 2015 em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim, descortinando a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau relacionados ao superfaturamento de contratos com a Prefeitura para prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.

Na primeira denúncia (ação penal nº 2015.616087-6), segundo restou demonstrado com as investigações, o então prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou documento falso para basear pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos de outra operação, a Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.

O MPRN apontou isso como uma tentativa de ludibriar a Justiça, pois mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na então administração de Macau. A intenção da portaria falsa, então, foi mostrar que Flávio Veras estava impedido de entrar na Prefeitura e por isso não podia ser mentor de esquemas, afastando um dos motivos para que continuasse preso.

Na segunda denúncia (ação penal nº 2015.16086-9), a Operação Maresia apurou também desvio de recursos públicos referente ao contrato de prestação do serviço de limpeza urbana celebrados entre o Município e a empresa contratada para sua execução. Se as denúncias forem recebidas, o prefeito passará à condição de réu e responderá pelos crimes acima mencionados.