Procuradora pede sustação de concorrência para captação de patrocínio do Mossoró Cidade Junina

A procuradora do Ministério Público de Contas do RN, Luciana Ribeiro Campos, solicitou à Segunda Câmara de Contas a sustação do pregão 23/2016, em decorrência de distorções na contratação da empresa responsável pela captação de patrocínio do evento Mossoró Cidade Junina, o que pode causar dano ao erário.Segundo a Procuradora, existe na minuta do contrato cláusulas consideradas ilegais por restringir a competitividade, além da ausência do orçamento detalhado da composição dos custos, pagamento de bônus e definição de valores incompatíveis com os itens descritos no Termo de Referência.  Também chama atenção o fato de que o gasto com a festa, nos últimos anos, ter sido maior do que os valores investidos na Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.O pedido vai ser analisado pela Segunda Câmara de Contas, que deverá se posicionar nos próximos dias