Programa de educação para uso sustentável da água em escolas públicas tramita na Câmara

Um Projeto de Lei (PL) que propõe conscientizar as pessoas sobre a crise hídrica que o País enfrenta, a começar pelas crianças, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Para alcançar esse objetivo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa aprovou a proposta que cria programas de educação para o uso sustentável e a economia de água e de energia elétrica em escolas públicas. 

O PL ainda será analisado ainda pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele sugere que as aulas sejam levadas às escolas públicas e utilizem recursos audiovisuais e instrumentais. A proposta também impõe que o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental crie e desenvolva os programas e defina as diretrizes para sua implementação em âmbito nacional. 

O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), ao Projeto de Lei 2.156/2015, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). A proposta inclui parágrafos na Lei 9.795/1999 da Política Nacional de Educação Ambiental. O texto original prevê o uso de veículos adaptados em programas de educação ambiental itinerantes. No entanto, o relator observou que o momento econômico do País exige controle dos gastos públicos em todos os níveis de governo, e o uso de veículos poderia abalar os orçamentos de estados e municípios. 

O substitutivo também retira do projeto o item que determina ao Poder Público, nas esferas federal, estadual e municipal, a criação dos programas. “Retiramos a menção a estados e municípios, para que não se invada a autonomia desses entes federados”, explicou o relator.