Rafael Motta propõe Selo Zilda Arns – Amigo da Criança e do Adolescente

O deputado federal Rafael Motta (PSB) sugeriu ao Governo Federal a criação do Selo Zilda Arns – Amigo da Criança e do Adolescente. A proposta tem como objetivo incentivar, valorizar e reconhecer as entidades públicas e privadas que promovam ações de proteção a crianças e adolescentes, em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Com o ECA, as crianças brasileiras, sem distinção, passarão a ser sujeitos de direitos, a quem se deve assegurar prioridade absoluta, no que tange aos aspectos de educação, saúde, assistência social, convívio familiar, entre outros. Contudo, a todo o momento, crianças e adolescentes são flagradas em situações de risco, em desacordo com o que é preconizado pelo ECA”, explicou o deputado federal Rafael Motta.