Tribunal libera R$ 20 milhões para o RN construir presídio com 600 vagas

Com a compreensão de que a questão da segurança pública é a que mais aflige a sociedade potiguar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (19) que vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado construa um presídio com capacidade para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva.“O RN possui uma população carcerária de 7 mil presos e um deficit de 3.450 vagas”

, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida. O anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal – já apresentado e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça – será entregue na manhã desta sexta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.“A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade. Por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destacou Santos. O presidente do TJRN também lembrou que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou órgãos do Estado.

Segundo o Tribunal, foi levado em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia, solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto e, com isso, o governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”, frisou o desembargador.Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do TJRN (após apreciação dos deputados estaduais) pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.