Violação de direitos de crianças lidera denúncias no RN ao Disque 100

A violação de direitos de crianças e adolescentes é a principal motivação para ligações para o Disque 100, serviço nacional contra violação de direitos humanos, no Rio Grande do Norte. A informação é de um balanço nacional divulgado este ano pelo próprio Disque-Denúncia.Segundo os dados relativos ao primeiro semestre de 2015, um total de 918 denúncias de violação de direitos da criança e adolescente foram feitas ao Disque 100 no RN. O número corresponde a um total de 59,45% das denúncias feitas no estado ao serviço nacional.

Já aquelas relacionadas ao público LGBT, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa com restrição de liberdade, população em situação de rua e outros, juntas, correspondem a 626, ou seja, 41,55% do total no período.

No âmbito nacional, o RN aparece como o 11º estado com o menor número de denúncias no Disque 100, levando em conta todos os segmentos em 2015. Foi constatada no relatório, inclusive, uma retração do número de denúncias no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. O estado saiu de 2111 denúncias no ano da Copa do Mundo para 1544, uma variação negativa de 26,85%.

Para Dilma Felizardo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social (IBEPIS), a queda nacional nos registros dos crimes ligados à criança e adolescente pode demonstrar uma subnotificação.

“O ano de 2014 contou com a realização da Copa do Mundo, quando várias campanhas sobre o tema foram realizadas no RN e no país. Com isso, o Brasil inteiro estava mobilizado em divulgar o Disque 100, impulsionando e estimulando as denúncias. Com o fim das campanhas, há uma redução no número de denúncias, mas as crianças não deixaram de ter seus direitos violados”, explica.

Segundo o balanço anual do Disque 100, a maior parte das denúncias relacionadas a crianças e adolescentes são encaminhadas para o Ministério Público e Conselhos Tutelares e, de acordo a presidente do Ibepis, é fundamental a capacitação de agentes públicos para lidar com esse tipo de situação e proteger tanto a vítima, quanto o denunciante que tem direito ao anonimato.

18 de maio

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes através da lei 9.970, em alusão ao sequestro que resultou na morte da menina Araceli Cabrera Sanches, que aconteceu no dia 18 de maio de 1973 em Vitória, capital do Espírito Santo.

A criança, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, em um crime que chocou a sociedade. O desaparecimento de Araceli completa 43 anos, mas ninguém foi punido pelo crime. Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça, tornado Araceli uma das mais emblemáticas vítimas de violência contra a criança no País e se tornou símbolo da Lei Federal 9.970/2000, que institui o esse dia nacional de luta.

A violência e o abuso contra crianças e adolescentes no estado país, contudo, ainda é uma realidade. Em todo o ano de 2015, o número de ligações motivadas por violência sexual contra crianças e adolescentes feitas ao serviço nacional representa 11,42% do total de crimes que violam os direitos da infância em todo o país.

Em todo o país, foram 17.583 denúncias relacionadas com a violência sexual contra crianças e adolescentes em 2015, número 23% inferior ao de 2014, quando foram 22.840 denúncias foram feitas ao serviço.

Disque 100

Coordenado pela então Secretaria de Direitos Humanos, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos com a sociedade. Trata-se de um serviço de atendimento telefônico gratuito criado para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações com maior vulnerabilidade.

O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são feitas de qualquer telefone fixo ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades.