Suspensas portarias que flexibilizavam contratação de ACS; governo cria grupo de trabalho com Municípios para discutir assunto

Muitas mudanças estão acontecendo com as equipes de Atenção Básica. Nesta quinta-feira, 9 de junho, foram revogadas as Portarias 958 e 959/2016, que ampliavam as possibilidades de composição das equipes de atenção básica ao permitir a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos realizados pelos agentes comunitários de saúde (ACS).Aliada a revogação, o Ministério da Saúde também anunciou que será criado um grupo de trabalho, com representantes de gestores municipais, estaduais, governo federal e representantes dos ACS para analisar a reformulação da política de atenção básica.

O grupo de trabalho irá reavaliar as atribuições das atividades das categorias que fazem parte da estratégia.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já tinha manifestado que qualquer mudança nos programas (instrumentos de execução das ações em Saúde) prescinde da participação e discussão prévia com os Prefeitos. Mais uma vez, o governo federal instituiu uma portaria sem chamar os prefeitos para discuti-la.Nesse aspecto, o Presidente da Confederação critica o modelo adotado pelo Ministério da Saúde, feito através de Programas: isso engessa a gestão da saúde pois trata as necessidades de Municípios diferentes como se fossem as mesmas nas diferentes regiões do país. A lógica dos Programas estabelece estruturas fixas na quantidade e tipos de profissionais.

 Quanto ao financiamento desses Programas a CNM tem mostrado através de dados que, os repasses para execução desses programas são insuficientes. O Brasil tem hoje 265 mil agentes comunitários nos 27 estados do país, que atuam visitando as casas de família, identificando os problemas de saúde e encaminhando os cidadãos que necessitam às unidades básicas de saúde.