sábado, 11 de junho de 2016

TJRN realiza acordo entre Município e credor para pagamento de dívida de precatório

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (10) uma audiência com representantes do município de Monte das Gameleiras para acordo referente ao bloqueio de R$ 235 mil por não ter efetuado o pagamento de precatórios. O bloqueio de R$ 54 mil foi feito após o ente devedor ter sido notificado sobre a obrigação de fazer o adimplemento do débito, com prazo de 30 diasEm audiência, o prefeito, o procurador de Monte das Gameleiras e o representante da parte credora entraram em acordo e os recursos que já havia sido bloqueados foram liberados para o beneficiário. O restante da dívida que corresponde a R$ 171 mil vai ser paga em quatro parcelas, duas por mês.Para o chefe da Divisão de Precatórios do Judiciário potiguar, juiz Bruno Lacerda, a expectativa é que a dívida do município esteja paga até o dia 10 de agosto. Lacerda lembra que a Presidência do Tribunal pretende realizar encontro regional para tratar das questões das dívidas dos entes municipais, observância ao cumprimento de quitar as parcelas e oferecer orientação para os município.

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