Comissão aprova criação de banco de dados nacional sobre violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.000/2016, do Senado, que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Uma vez aprovado, o sistema deverá ser abrangido por todo território nacional como forma de coleta de informações, que ajudarão a monitorar os casos de violência contra a mulher.A Pnainfo permitirá a consulta detalhada sobre as características principais das agredidas e dos agressores; os tipos de violência mais cometidos e em quais localidades; além de informar a respeito de inquéritos e processos em trâmite no Judiciário.O texto também permite a adesão de estados, Distrito Federal e Municípios a Pnainfo por meio da cooperação federativa. A proposta ainda define que as despesas do Pnainfo correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.