Cota de US$ 150 para gasto no exterior em fronteira terrestre é adiada para 2017

A data para entrada em vigor do limite de US$ 150 para gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação quando o viajante entrar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre foi adiada mais uma vez.A regra entraria em vigor nesta sexta-feira, 1.º de julho, mas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), agora só começa a valer em 1.º de julho do ano que vem. O valor limite para atravessar fronteiras terrestres sem pagar impostos é de US$ 300. Desde 2014, o governo vem adiando a vigência do novo limite, que substituirá o atual.Em ocasiões anteriores, a Receita já explicou que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação do funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. A justificativa é que, para cumprir a nova cota, é necessária a implementação de sistema de controle informatizado nessas lojas.A alteração não recairá sobre gastos do viajante que ingressar no País por via aérea ou marítima, cuja cota permanece em US$ 500.