MP recomenda ao governador do RN corte de pelo menos 20% dos servidores e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador do Estado, Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo “a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade ”. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, Rinaldo diz que Robinson deve, inclusive, reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis;

e exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo. O prazo para Robinson cumprir a recomendação é de 60 dias.Na recomendação, Rinaldo lembra que “o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.