TJRN faz acordo entre credores e Prefeitura de Caicó para pagamento de R$ 500 mil em precatórios

De forma pioneira, a Divisão de Precatórios do TJRN realizou nesta quinta-feira (25), a primeira audiência de conciliação para pagamento de precatórios no interior do Estado. Por solicitação de oito credores que integram cinco processos referentes à dívidas do município de Caicó, o chefe da Divisão, juiz Bruno Lacerda, esteve na cidade para se reunir com essas pessoas e representantes da prefeitura municipal para tentar um acordo sobre a questão. E o acordo foi fechado com um montante preliminar de R$ 500 mil.

A prefeitura de Caicó irá pagar este valor em 20 parcelas de R$ 25 mil. Ficou acordado entre as partes que o valor poderá aumentar caso os R$ 500 mil não sejam suficientes para quitar os débitos do Município até o final do prazo de 20 meses, podendo ser atualizado. O valor de cada parcela será descontado diretamente da conta da prefeitura.O instrumento para o bloqueio de recursos da municipalidade para o pagamento desses precatórios já havia sido encaminhado para o Ministério Público, pelo TJRN. O Poder Executivo de Caicó solicitou, então, a realização da audiência. “Em vez, de reunirmos as partes em Natal, na sede do Tribunal, optamos em nos dirigir a Caicó, para tratar do assunto, facilitando a vida dos credores e evitando o deslocamento dos lados envolvidos”, ressalta Bruno Lacerda.