Câmara Criminal mantém prisão de envolvido em incêndios criminosos no RN

O desembargador Glauber Rêgo, que preside interinamente a Câmara Criminal do TJRN, negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Francisco Walison Pereira da Silva, apontado como um dos envolvidos nos recentes ataques criminosos sofridos pela capital potiguar, desde julho passado. O órgão julgador manteve a prisão preventiva que foi realizada no dia 30 daquele mês, pelo acusado supostamente ter contribuído para mais um incêndio, na Grande Natal. Ele foi preso tendo a posse de recipientes com combustível e isqueiro.

A defesa alegou um suposto constrangimento ilegal suportado pelo réu, pedindo a revogação de sua prisão e a expedição do alvará de soltura. No entanto, o relator votou pela manutenção da decisão, que se justificou na preservação da ordem social, com a prisão dos envolvidos por associação criminosa e corrupção de menores.O decreto tem fundamentação idônea e os fatos são ligados aos eventos praticados por facções criminosas que repercutiram e amedrontaram todo o Estado”, pontua o desembargador Glauber Rêgo.A decisão da Câmara Criminal ainda ressaltou que não houve adiantamento de pena ou qualquer constrangimento ilegal, pois a ordem judicial baseou-se em fatos concretos e devidamente fundamentados.A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é apontada pelo Governo como motivo dos atentados, que exigiram o envio de tropas federais para o RN. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, apenas na data em que Francisco Walison Pereira da Silva foi preso, outros 39 suspeitos de envolvimento nos ataques haviam sido detidos.