segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Mendes anexa impeachment à ação sobre cassação de chapa Dilma-Temer no TSE

Decisão de Gilmar Mendes pode levar à absolvição de Michel Temer nas ações do PSDB
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes assinou, na semana passada, um despacho pedindo que a decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Rousseff seja anexado às ações protocoladas pelo PSDB no início de 2015 que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer por terem recebido recursos de campanha de empresas envolvidas na Lava Jato nas eleições presidenciais de 2014.
Na prática, o despacho de Gilmar pode influenciar numa decisão para que o TSE considere as ações do PSDB prejudicadas, já que Dilma foi destituída do cargo. Neste caso, Michel Temer seria beneficiado, já que em caso de cassação o tribunal teria que convocar novas eleições. O TSE, no entanto, terá que ouvir as testemunhas, cujos depoimentos já estão agendados para este mês. Só depois é que o relator decidirá e levará sua tese para apreciação no Plenário do tribunal eleitoral.Em entrevistas concedidas dias antes da cassação de Dilma pelo Senado, no dia 31 de agosto, Herman Benjamin declarou que a aprovação ou não do impeachment não influenciava sua decisão pela condenação ou absolvição da chapa que ganhou a eleição de 2014.

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