A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira uma carta ao INSS recomendando formalmente que o órgão suspenda o pente-fino em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, iniciado em setembro. Um verdadeiro pente-fino está sendo feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (#INSS) aosauxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais. Na prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo.
Ao todo, informou a Defensoria, há 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação. Os defensores argumentam que o programa de revisão só pode ser implementado quando as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas no prazo máximo de 45 dias, estabelecido pelo lei. Um dos principais sintomas de que as fraudes são comuns é a constatação de que metade dos segurados periciados estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, o que não é permitido a cidadãos que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez. O segundo lote será de beneficiários de 39 a 45 anos e que também não tenham passado por perícia desde julho de 2014. O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com as revisões. "Caso o INSS não cumpra a recomendação, o entendimento dos defensores regionais de direitos humanos é o de que se deve judicializar a questão, porque todos os argumentos já foram adiantados", explicou, em nota, a defensora pública federal Diana Freitas de Andrade, uma das autoras do pedido. Segundo o Ministério da Previdência, após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135. A ANMP só analisou até agora 5 mil casos de auxílio-doença. "Imagine como ficaria se a prioridade for dada para revisão de benefícios". A maioria das fraudes que estão sendo detectadas nas revisões que estão sendo feitas pelo INSS são de beneficiários que continuam trabalhando e não apresentam mais doenças que o impeçam de exercer alguma atividade. As primeiras convocações ocorreram no início do mês passado. Procurada a assessoria do INSS informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto. A revisão está acontecendo por meio de perícias médicas nos segurados de benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS há mais de dois anos.
Acredito eu que a pessoa que é soro positivo.. HIV. Não tem pra que revisão pq é uma doença que os médicos o governo em fim todos sabem que nunca fica bom e outra não tem quem queria para tb. Eu por exemplo moro em cidade pequena todos sabe. É outra não tenho condições de trabalhar.. alguém que entende de lei. Mim responda sir eles vão encher em nossos benefícios. Pq não tenho outro ganho só esse benefício já não tou nem dormindo de noite pensando. Pq não tenho pai e nem mãe e nem marido e não posso tb. Mim responda por favor.. alguém que é da lei um advogado ou mesmo quem entende. Muito obg.
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