Em Nota, Femurn lamenta crise financeira enfrentada pelos municípios do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota oficial nesta terça-feira (11) lamentando a situação financeira pela qual passam os municípios do Estado. Durante a nota, a Federação cobra uma reforma tributária municipalista com urgência. Confira na íntegra:

Não é segredo para ninguém a grave crise financeira enfrentada pelos municípios do Rio Grande do Norte.As Prefeituras encontram-se em situação caótica, em estado de calamidade pública, pelo déficit financeiro.É nos municípios onde ocorrem as principais demandas.Ao mesmo tempo, é o ente federativo que menos recebe verbas na divisão tributária – 15% dos impostos voltam para as cidades, 25% ficam nos estados, e 60% com a união. É uma divisão injusta.As contas públicas municipais há muito sofrem com as constantes quedas de receita e ampliações das demandas e responsabilidades.É preciso lutar por reforma tributária municipalista já!Sem isso, municípios continuarão suscetíveis à falência em momentos de instabilidade financeira do país – tal qual ocorre atualmente.O fortalecimento financeiro é a única saída para estabilizar as cidades. Nós, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, lutaremos com todas para que seja feita justiça fiscal.As frustrações constantes de receita inviabilizam qualquer gestão. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, acumula recorrentes quedas, acompanhadas do número recorde de prefeituras com fundo zerado: 59 cidades, em julho, setembro e outubro.Na educação e saúde, duas frentes que deveriam ser prioridades, as cidades não têm recursos sequer para manter o que hoje já existe.A defasagem de valores dos convênios – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), onde o Governo Federal repassa apenas R$ 0,50 por merenda de aluno conveniado e as prefeituras complementam o restante no valor das refeições – também inviabiliza até mesmo o interesse de investir na educação, pois o gestor não tem como garantir o complemento no valor da merenda.Alguns municípios chegam ao trágico ponto de fechar escolas, por falta de dinheiro para mantê-las – 13 foram fechadas até junho deste ano. Também faltam recursos para pagar o magistério e manter o transporte escolar. Na saúde, as farmácias estão desabastecidas.É importante esclarecer: As Prefeituras adotaram todas as medidas necessárias para conter a crise econômica. Mesmo assim, muitas não conseguem mais sequer honrar o pagamento do funcionalismo.Os gestores já não têm mais onde promover cortes financeiros.Lamentamos profundamente este quadro de deterioração econômica do setor público municipal. Continuaremos lutando para honrar os compromissos, superar a crise e fortalecer os municípios.

Ivan Lopes Junior – presidente da FEMURN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN