O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) tirou da pauta de votação o projeto que redistribui os recursos do Imposto sobre Serviço (ISS). O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira, 22 de novembro, durante reunião com outros parlamentares, sob o argumento de que os governadores precisam avaliar o conteúdo da matéria.Nos últimos meses, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado intensamente com parlamentares pela aprovação da matéria. O substitutivo apresentado pelo relator Cidinho Santos (PR-MT) congrega as principais reivindicações dos Municípios, entre elas a manutenção do relatório que muda o local de recolhimento do ISS para o local do tomador.
A notícia desanima o movimento municipalista, uma vez que o líder da Casa havia prometido horas antes de que o projeto seria o primeiro item da pauta do Plenário. Durante a sessão, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), esclareceu que a “zona cinzenta” que poderia haver com os governos estaduais seria a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no serviço de TV por assinatura.Entretanto, como destacou o parlamentar, esse trecho foi retirado do texto. Jucá defendeu ainda a importância de votação da matéria ainda neste ano, para que possa começar a valer em 2017.
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