“Multa da repatriação para municípios aquecerá economia potiguar”, diz Rafael Motta

O deputado federal Rafael Motta (PSB) defendeu que a divisão da multa do projeto de repatriação de recursos do exterior seja repassada também aos municípios como forma de aquecer as economias locais, inclusive, no Rio Grande do Norte. O deputado e o partido dele, o PSB, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que isso ocorra. Com a redivisão, haveria uma injeção de mais de R$ 100 milhões na economia do RN.“Entramos com a ação por acreditar que esses recursos são muito importantes para os municípios, que sofreram o ano todo com quedas nos repasses no fundo de partição (FPM) e, se já tinham condição financeira difícil, agora vivem um momento ainda pior. Além disso, não se pode negar o fato de que o repasse é importante, também, para pagar os salários atrasados e fazer a economia aquecer neste fim de ano”, analisou o parlamentar pessebista.

Na ação, Rafael Motta e o PSB defendem que, assim como os Estados, os municípios também têm direito a uma fatia referente ao que a União arrecadou sobre as multas aplicadas após a vigência da lei da repatriação. Assim sendo, dos R$ 23 bilhões arrecadados só com as multas, cerca de R$ 5,7 bilhões seriam repassados para os municípios. No Rio Grande do Norte, seriam mais de R$ 100 milhões divididos entre as cidades, levando em consideração o número de habitantes de cada uma.