sábado, 10 de dezembro de 2016

Sead participa de ato que regulamenta a Lei de Renegociação de Dívidas Rurais

Na tarde desta sexta-feira (9), o secretário José Ricardo Roseno, da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), participou da cerimônia na qual o presidente Michel Temer assinou o decreto que regulamenta a Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340) de produtores do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. O evento, realizado em Fortaleza (CE), teve a presença de ministros de estado, deputados, senadores e do governador do Ceará, Camilo Santana.Roseno destacou, em seu pronunciamento, que esta ação é um importante estímulo para a agricultura familiar brasileira: “A região Nordeste concentra 50% dos agricultores familiares e, infelizmente, atravessa o quinto ano consecutivo de seca. Estamos celebrando hoje uma medida estratégica, porque no período em que o agricultor da região inicia a safra, será possível renovar seu crédito juntos às instituições financeiras”, disse.
A liquidação de dívidas de crédito rural foi uma demanda dos produtores rurais da região. A legislação foi publicada no Diário Oficial no mês de setembro e concede abatimentos por um ano aos empréstimos contraídos com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia. Os agricultores que contraíram dívidas até o ano de 2011 passam a ter descontos para os pagamentos feitos até o dia 29 de dezembro de 2017. A nova lei também autoriza a repactuação das dívidas contraídas com os bancos pelo mesmo prazo de um ano, com carência até 2020, além de descontos para quem desejar quitar seus débitos rurais contraídos com o Fundo de Terras.O presidente Michel Temer ressaltou a importância do Nordeste para o Brasil. “Verifiquei que um dos diálogos mais importantes que tenho de fazer é com o Nordeste e é isso precisamente que eu começo a fazer neste momento. “Prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil”, afirmou.Segundo o secretário especial da Sead, o Brasil é referência internacional em políticas públicas para a agricultura familiar, e destacou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “O Pronaf é a principal política para o financiamento da produção agrícola. E neste ano, o programa completa 21 anos, com a importante marca de 170 bilhões de reais, em mais de 26 milhões de operações de crédito. E com uma inadimplência inferior a 1%”, lembrou Roseno.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

sua postagem será publicado após aprovação