sábado, 10 de dezembro de 2016

Unidades prisionais do RN passam a ser divididas por mesorregiões

Resultado de imagem para Unidades prisionais do RN passam a ser divididas por mesorregiões
O Diário Oficial do Estado traz nesta sexta-feira (9) a publicação do decreto Nº 26.495, que trata da divisão em mesorregiões das unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A coordenação das ações desenvolvidas é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por intermédio da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape).O objetivo da divisão é estabelecer critérios de entrada de internos nas unidades prisionais, via de regra, de acordo com o local do crime registrado, efetivar o cumprimento da pauta de audiência em cada mesorregião e possibilitar o processo de desinterdição das unidades prisionais para o recebimento de novos internos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

sua postagem será publicado após aprovação