A comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 670/2015 foi designada na manhã desta sexta-feira, 13 de março. O texto trata da correção da tabela do Imposto de Renda. A MP entrará em regime de urgência, passando a obstruir a pauta a partir de 25 de abril e deve ser votada pelo Congresso até 9 de maio.
A proposição foi publicada na última quarta-feira, 11 de março, e já recebeu 28 emendas. Entretanto, deputados e senadores podem continuar apresentando sugestões até o dia 17 de março.
Após a instalação, a comissão mista elegerá presidente e vice e designará o relator. O colegiado deve ser integrado por 12 senadores e 12 deputados obedecidas a proporcionalidade dos partidos e bancadas.
A MP 670/2015 é fruto de um acordo entre governo e parlamentares e foi editada para estabelecer um reajuste progressivo na tabela do Imposto de Renda pago por pessoas físicas.
Aqueles com renda entre 1.903,99 e 2.826,65 serão taxados a uma alíquota de 7,5%. Os que ganham entre 2.826,66 e 3.751,05 serão taxados a uma alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será de 22,5%. Já os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será cheia, de 27,5%. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto
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