A inserção do ensino religioso como disciplina nas salas de
aula do ensino público será tema de discussão no Supremo Tribunal Federal
(STF). Na próxima segunda-feira, 15 de junho, a Corte Suprema realiza uma
audiência pública para debaterr o ensino religioso em escolas públicas
brasileiras. O encontro, convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF,
está marcado para às 9h.Entre os participantes estão representantes de diversas
religiões e de órgãos e entidades ligados à educação. Barroso é relator de uma ação direta de
inconstitucionalidade na qual é questionado um acordo firmado em 2008 entre o
governo Federal e a Santa Sé.
O dispositivo contestado pela Procuradoria Geral da
República (art. 11, parágrafo 1º, decreto 7.107/10) estabelece que "o
ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula
facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental".
A Procuradoria também questiona o art. 33, parágrafos 1º e
2º, da lei de diretrizes e bases da educação nacional. A norma prevê que o
ensino religioso, de matrícula facultativa, faz parte da formação básica do
cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
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