Bicicletas podem ser incluídas nos planos de Mobilidade Urbana

Para incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira, 12 de agosto, em decisão terminativa, projeto que prevê a inclusão desse modal nos planos de Mobilidade Urbana.

A medida é necessária para a institucionalização do transporte cicloviário, permitindo assim sua integração ao transporte coletivo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2013 estabelece que os Municípios deverão prever ciclovias ou ciclofaixas, sinalização adequada aos ciclistas e estacionamentos próprios para bicicletas, entre outras medidas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os planos de Mobilidade devem realmente atender às necessidades específicas de cada região. É necessário que a União e os Estados realizem apoio técnico e financeiro direcionados os Municípios de médio e pequeno porte, já que os recursos federais destinados à mobilidade contemplam, de forma restrita, grandes cidades e não estão em conformidade com o previsto para investimentos em mobilidade urbana.

Os Municípios também serão incentivados a oferecer bicicletas públicas de uso compartilhado, que poderão ser retiradas e devolvidas em pontos localizados nas proximidades de terminais de ônibus e metrô. Essas bicicletas poderão ser utilizadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento módico e deverão ser incluídas entre as infraestruturas de Mobilidade Urbana.

Transporte

A utilização da bicicleta como meio de transporte representa 50% da frota no País. A segunda metade é composta pelo uso infantil (32%), para lazer (17%) e competição (1%). Apesar do aumento do uso de bicicletas nas cidades como lazer e também como meio de transporte, os centros urbanos não oferecem estruturas adequadas e seguras aos ciclistas. Com o projeto, que altera a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), acredita-se que mais pessoas optarão pelas bicicletas.

Para o Município o deslocamento por bicicleta reduzirá congestionamentos no trânsito, que já é um desafio aos pequenos municípios, o número de acidentes e o tempo gasto diariamente por milhões de brasileiros que precisam se deslocar nas cidades. A estrutura urbana necessária para o tráfego de bicicletas é menos onerosa, aquece um setor que não necessita de mão de obra tão qualificada e movimenta a economia local.

Economia

Um estudo do Departamento de Transportes de Nova York mostrou que vias com ciclovias e boas calçadas aumentam o volume de negócios, mesmo em tempos de recessão. Depois da construção de ciclovias na Nona Avenida, negócios locais registraram aumento de 49% em vendas, enquanto em outros pontos de Manhattan o crescimento foi de apenas 3%.