O Brasil passou a integrar a lista de países que vão colaborar com a Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir os casos de apatridia, em que as pessoas não possuem nacionalidade ou cidadania, como o determinado na Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia. A promulgação, foi publicada na última terça-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
A convenção foi assinada pelo Brasil em 1961 e aprovada pelo Congresso Nacional em 2007. Agora, com a promulgação, o país faz parte oficialmente de um grupo de mais de 50 nações que se comprometeram a prevenir casos de apatridia. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, o ato representa mais um passo na erradicação do fenômeno no mundo.
Por diferentes motivos, como desaparecimento ou cisão de países e legislações internas que restringem o acesso ou o reconhecimento de nacionalidade, cerca de 10 milhões de pessoas são apátridas, segundo a Acnur.
Para o órgão, os que não podem fazer valer os direitos de cidadão nacional de nenhum país são pessoas sem Estado, que, muitas vezes, não têm acesso à documentação básica de cidadania, como certidão de nascimento ou documento de identidade.
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