Votação de projeto que susta a metodologia do cálculo da dívida de Estados e Municípios é adiada

O projeto que susta a metodologia do cálculo da dívida de Estados e Municípios com a União e que também aborda pontos da Medida Provisória 694/2015, sobre questões fiscais, deveria ter sido apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira, 25 de fevereiro. No entanto, discrepâncias entre líderes partidários levaram ao adiamento da votação para a próxima terça-feira, 1º de março.A proposição é um projeto de decreto legislativo (PDC 315/2016) que suspende o dispositivo legal do cálculo do montante do refinanciamento da dívida dos entes federados. Relator da matéria, o deputado Espiridião Amin (PP-SC) considera que, apesar dos encargos devidos terem sido renegociados no ano passado, o valor fica muito alto quando baseado na taxa Selic.A votação ficou acordada em reunião de líderes, no entanto, durante a sessão plenária, o líder de governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para discussão da matéria. A recuada fez com que não houvesse mais acordo entre os partidos. Dessa forma, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o tema volta à pauta na próxima sessão extraordinária, antes mesmo da Ordem do Dia.