STF permite acesso da Receita Federal a informações bancárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, o julgamento sobre o acesso da Receita Federal a informações bancárias de contribuintes. Nove dos 11 ministros do Plenário votaram a favor da quebra de sigilo a pedido do Fisco, sem necessidade de ordem judicial.O julgamento foi retomado para a que os últimos quatro votos fossem revelados, mas já havia maioria favorável à Receita. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, foi um dos que votaram a com a maioria.Os ministros decidiram que é constitucional o dispositivo que permite às instituições financeiras encaminhar as informações à Receita. O tema foi julgado por meio de cinco processos, após quinze anos de tramitação.A Receita alega que precisa das informações para identificar casos de sonegação fiscal