O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz uma projeção dos valores recebidos pelos Entes federados com a repatriação de recursos do exterior. Inicialmente, os Municípios brasileiros poderiam obter até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do governo federal. Agora, depois do veto, esse montante fica reduzido a apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.A repatriação de recursos do exterior se mostrava como possível alívio para a crise dos cofres locais. Porém, no último dia 24 de maio, deputados estiveram reunidos e optaram por manter o veto presidencial sobre o Projeto de Lei (PL) 2.960/2015. A matéria original permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios.
Com a decisão dos parlamentares, os Entes federados ficarão com os recursos oriundos apenas dos impostos, medida que contraria o compromisso firmado com o movimento municipalista. A partilha da arrecadação será feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio dos repasses decendiais, como já ocorre normalmente.O material elaborado pela Confederação traz um conjunto de tabelas por unidade da federação, que estimam os possíveis valores a serem arrecadados com a repatriação de divisas. Para ilustrar os prejuízos dos Municípios com a manutenção do veto, foi feita uma comparação dos valores antes do veto e depois do veto.Acesse as projeções abaixo:
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