Municípios do Vale do Açu vão implantar ponto eletrônico na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu assinou termos de ajustamento de conduta (TACs) com os 20 municípios que integram sua área de atuação para que sejam instalados sistemas de registro de ponto eletrônico para controle de jornada dos servidores da saúde, vinculados ao Programa Saúde da Família, sobretudo médicos e dentistas.A intenção é evitar irregularidades que vêm prejudicando a população, como ausências injustificadas e o não cumprimento das cargas horárias.Estaão sujeitos ao controle de jornada os servidores concursados, contratados temporariamente e mesmo os prestadores de serviços que atuem no SUS e na Política Nacional de Atenção Básica. O TAC prevê publicação na internet do horário e local de atendimento dos profissionais do SUS e o estabelecimento de uma fiscalização constante por parte do município. O nome dos profissionais e suas escalas também devem estar disponíveis e visíveis nas recepções das unidades.